Deputados federais do PCdoB querem que os cuidados maternos sejam reconhecidos na aposentadoria. Por essa razão, quatro parlamentares comunistas protocolaram na Câmara dos Deputados, na última semana, um projeto que altera a lei, propondo que mães possam se aposentar a partir dos 62 anos, ainda que não tenham conseguido atingir os 15 anos de contribuição.
O projeto altera a Lei 8.213/1991, sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e estabelece que seja garantida a aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo, sendo permitido o parcelamento em até 60 meses, sem juros ou multas, da contribuição que falta para atingir a carência. A autoria é de Jandira Feghali (RJ), Alice Portugal (BA), Professora Marcivânia (AP) e Renildo Calheiros (PE).
Ao justificar a iniciativa, os parlamentares fazem referência às leis semelhantes já aplicadas em países vizinhos, como Uruguai, Chile e, mais recentemente, Argentina. “No Brasil, uma legislação nos mesmos moldes da legislação argentina, embora meritória e necessária, encontraria óbices de ordem constitucional. Mas, alguma medida deve responder a este justo pleito, ainda mais após a reforma trabalhista que jogou milhões de mulheres na informalidade e, portanto, à margem dos direitos previdenciários”, explica o projeto.
O texto aponta ainda que “o trabalho doméstico e o cuidado materno tornam a jornada das mulheres maior que a dos homens. Soma-se a isto o fato de as mulheres ganharem menos que os homens no exercício da mesma função. Uma disparidade que persiste em nosso país e merece a atenção do poder legislativo. Um complicador no caso brasileiro é a dificuldade que as mulheres encontram para o acesso ao mercado formal de trabalho”.
A justificativa acrescenta que “aqui, ainda impera a visão de que os homens são mais produtivos, que não faltam tanto ao trabalho para cuidar dos filhos e uma infinidade de outros argumentos machistas e infundados. Após a reforma trabalhista, conseguir uma vaga formal de trabalho ficou ainda mais difícil, para homens e mulheres. Mas, são as mulheres que mais sofrem com esta dura realidade”.
Com PCdoB nacional
