A bancada do PCdoB na Câmara protocolou, nesta quinta-feira (21), notícia crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro e Eduardo Pazuello, ministro da Saúde. De acordo com os parlamentares, o governo federal tem responsabilidade no colapso do sistema de saúde de Manaus (AM) e precisa ser investigado.

Na ação, a legenda aponta que há fortes indícios de que Bolsonaro e Pazuello cometeram crime de prevaricação, tipificado no art. 319 do Código Penal. O documento aponta a prática do ilícito penal tipificado no art. 132 do Código Penal (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente), visto que ambos propagaram a utilização de medicamentos que não possuem eficácia científica comprovada para tratamento da Covid-19. Os parlamentares pedem a devida apuração dos fatos pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“O PGR [Augusto Aras] pediu ao STJ [Superior Tribunal de Justiça] investigação contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o prefeito de Manaus, David Almeida, por colapso no sistema de saúde. Nós entendemos que o governo federal também tem responsabilidade nessa crise. Bolsonaro e Pazuello devem ser responsabilizados pelo crime de omissão. A ação da bancada do PCdoB é para que o presidente e o ministro também sejam investigados”, explicou a líder da legenda, deputada Perpétua Almeida (AC).

De acordo com notícias divulgadas pela imprensa, o governo federal tinha conhecimento da situação da capital amazonense e não tomou medidas preventivas. Em visita a Manaus, dias antes do caos na saúde do estado, Pazuello defendeu o “tratamento precoce”, composto por medicamentos que não têm comprovação científica, como hidroxicloroquina e ivermectina.

Enquanto Pazuello receitava a fórmula defendida (e agora negada) pelo governo, Bolsonaro afirmava que sua gestão já havia feito sua parte, destinando recursos e insumos. Para os parlamentares do PCdoB, o governo federal tem responsabilidade no processo que levou a capital amazonense ao status atual de crise de saúde pública.

“O ‘descompromisso’ de Bolsonaro e Eduardo Pazuello com o enfrentamento à Covid-19, deixou gestores locais à deriva, tendo que administrar por conta própria fluxos e demandas que, via de regra, dependem de uma lógica conjunta – a mesma que orienta o Sistema Único de Saúde (SUS), que opera de forma tripartite, envolvendo União, estados e municípios”, destaca a ação.

De acordo com a legenda, não há um efetivo plano nacional para enfrentamento à Covid-19. Pois faltou ação conjunta entre União, estados, municípios, além de instituições de pesquisa e as próprias indústrias. O objetivo deveria ser dialogar na perspectiva de viabilizar todas as condições possíveis da força produtiva, científica e administrativa do país.