Foi aprovado, nesta segunda-feira (13/06), sob protestos, o Projeto de Lei do Executivo 369/2015, que prevê as novas regras do Plano Diretor de Diretrizes Urbanas (PDDU) de Salvador para as próximas décadas. A votação, prevista para quarta (15/06), mas antecipada em mais uma manobra dos governistas, foi marcada por protestos e agressões. Diante disso, o PCdoB repudia o processo conduzido pela Mesa Diretora da Casa, que visava apenas a defesa de interesses de poucos.
A bancada comunista tentou argumentar pela manutenção da apreciação da matéria no plenário para a quarta-feira, questionando a participação popular no processo. Embora tenham sido realizadas 16 audiências públicas e três oficinas de retorno, foram esvaziadas, inclusive sem o secretariado municipal, por conta do calendário atropelado e mal divulgado, ferindo a constitucionalidade do processo.
O PDDU aprovado, em flagrante desrespeito ao Regimento Interno da Casa, não apresenta metas, prazos e prioridades. Não dialoga com a reforma urbana necessária e está totalmente desconectado das demandas da cidade, por não considerar características sociais e econômicas. O Plano não incorpora as exigências do Estatuto da Cidade de vir acompanhado de estudos técnicos, do Plano Diretor de Mobilidade e do Plano Diretor de Encostas e Macrodrenagem.
Na verdade, este PDDU de ACM Neto atende somente aos interesses do setor imobiliário, que vem regendo as ações da Prefeitura, enquanto os soteropolitanos penam à espera de soluções para os graves problemas urbanísticos e a falta de estratégia de desenvolvimento econômico, esmagando a esperança dos que vivem nas áreas menos favorecidas.
Pelas novas regras, as empreiteiras podem construir o que e onde quiserem, já que praticamente toda a cidade, incluindo Centro Histórico, Bahia de Todos os Santos, orla, Dique do Tororó e frontispício, consta nas zonas de Operação Urbana Consorciada, instrumento de planejamento urbano que derruba toda a legislação sobre o assunto para tornar os empreendimentos imobiliários, comerciais ou de qualquer outra natureza.
Para o PCdoB, a trágica votação, com direito a agressões verbais contra os vereadores da oposição que tentavam defender os direitos dos cidadãos, a exemplo de Aladilce e Everaldo Augusto, foi mais uma amostra da falta de respeito com a população, marca da atual gestão, de três anos de defesa de interesses do grande empresariado.
Como se não bastasse o modelo rolo-compressor adotado dentro da Casa, quem ficou até o final ainda presenciou, na saída, um manifestante ser agredido fisicamente por um dos edis a favor do PDDU.
Assim, o 13 de junho de 2016 entra para a história de Salvador como um dia de vergonha para a comunidade soteropolitana.