A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2021, que visa impedir a politização das Forças Armadas do Brasil, é de uma deputada federal do PCdoB, Perpétua Almeida (AC). Na semana passada, a parlamentar protocolou a proposta na Câmara, que já conta com 189 assinaturas de deputados de todos os partidos com assento no Congresso Nacional.
Segundo a autora, a intenção é resgatar o espírito do Constituinte, que, para ela, deixou bem claro qual é o papel das Forças Armadas e como elas devem lidar com a política. “[As Forças Armadas] São instituições nacionais permanentes e regulares. Não são instituições de governos, partidos políticos. Não é o ‘meu exército’, não são as ‘minhas Forças Armadas’. São as Forças Armadas do Brasil.”, disse.
Apelidada de PEC Pazuello, a proposta passou a ter maior procura por outros parlamentares desde que o Comando do Exército decidiu não punir o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, após participação em ato político ao lado do presidente Bolsonaro, no Rio de Janeiro. O ex-ministro descumpriu o Estatuto Militar e o Código Disciplinar do Exército.
Para Perpétua, a PEC não só impede o uso político das Forças Armadas, mas também as preserva de ações de governo. “Ninguém imaginou que teríamos um presidente da República que faria tanta confusão com isso. Ocupar cargos políticos no governo não é tarefa militar”, destacou.
A proposta acrescenta ao artigo 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na administração pública, nos três níveis de governo: União, estados e municípios. De acordo com o texto, o militar da ativa que tiver menos de 10 anos de serviço "deverá afastar-se da atividade" para exercer cargo civil na administração pública.
No caso dos militares que tiverem mais de uma década de trabalho, a proposta define que eles deverão passar automaticamente para a inatividade na data da posse no novo cargo. Os ex-ministros da Defesa Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Raul Jungmann declararam apoio ao texto.
