Quase a unanimidade dos líderes partidários aprovaram a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (16), o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato parlamentar.
O pedido de afastamento de Cunha já tinha sido pedido pelos líderes de PT, PCdoB, Rede e Psol em carta aberta entregue ao STF. O pedido de afastamento de Cunha já tinha sido pedido pelos líderes de PT, PCdoB, Rede e Psol em carta aberta entregue ao STF.  O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), elogiou a decisão do procurador, Rodrigo Janot. “Desde julho, quando denúncias pesadas na (Operação) Lava Jato começaram a cair sobre o ainda presidente da Câmara, este foi o gesto institucional mais concreto na direção de restaurar a dignidade do Parlamento e da função pública”, afirmou.
Vice-líder do PT, o deputado Henrique Fontana (RS), disse que a decisão da PGR ajuda a reduzir a crise política. “Ajuda a normalizar a situação política do País e espero que o Supremo atenda o pedido da PGR. A principal causa da crise política no Brasil hoje chama-se Eduardo Cunha, com todos os desmandos que ele tem cometido como presidente da Casa”, afirmou Fontana.
Até os líderes da oposição, como o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), defenderam o afastamento imediato de Cunha, pelo menos em relação à Presidência da Câmara. “Ele perdeu as condições morais de continuar presidindo a Casa. E, se tem este pedido (da PGR), cabe a ele, agora, em uma forma de grandeza, pedir o seu afastamento da Câmara até o seu julgamento final, em favor do Parlamento brasileiro”.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), lembrou que a decisão da PGR reforça a investigação de Cunha em curso no Conselho de Ética da Câmara. “Esses argumentos devem ser defendidos pelo procurador-geral da República e, ao Supremo, caberá fazer a avaliação jurídica da matéria. No que se refere às responsabilidades do Parlamento, as coisas estão andando aqui, no âmbito do Conselho de Ética”, disse.
Pedido semelhante
O pedido de afastamento de Cunha já tinha sido pedido pelos líderes de PT, PCdoB, Rede e Psol em carta aberta entregue ao STF, que acusa Cunha de prevaricação (uso indevido de cargo público) e de exacerbar de suas funções no comando da instituição.
Ao todo, 50 parlamentares assinam o documento de cinco páginas. A ação acusa o peemedebista de prevaricação e aponta os casos em que, segundo os signatários, a presidência da Casa teria sido utilizada “para benefício privado, autoproteção em investigações e usufrutos inconstitucionais”.
“Trata-se de um pedido de socorro para que o Supremo determine o afastamento cautelar, porque, na medida em que o inquérito é instaurado na Casa, ele (Cunha) estando na presidência, vai interferir permanentemente no processo”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder de bancada. Ela explica que o grupo recorreu ao Supremo porque não há mecanismos que levem a esse tipo de afastamento no Regimento Interno da Câmara, que só cogita saída de presidente por cassação ou renúncia.
Um dos exemplos citados pelos parlamentares para exemplificar a utilização de prerrogativa de presidente para benefício próprio foi a divulgação, por Eduardo Cunha, do acolhimento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff quatro horas depois de a bancada do PT anunciar que votaria pela admissibilidade do processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara.