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Prefeitura de Salvador força e sanciona lei de desafetação de imóveis

15 setembro, 2014

Mais uma atitude do prefeito ACM Neto, para confirmar que a prefeitura de Salvador é mesmo um rolo compressor, que tem aprovadas na Câmara de Vereadores todas as matérias enviadas pelo Executivo. Foi publicada no Diário Oficial do Município, neste sábado (13), a desafetação e alienação de 59 bens imóveis da prefeitura. De nada adiantou a intervenção do Ministério Público. A aprovação do PL, ocorrida no final de agosto, foi fruto de um acordo entre membros das bancadas da Câmara Municipal.

Dentre as áreas contempladas na lei, terrenos nas ruas Alceu Amoroso Lima (Tancredo Neves), Edith Mendes da Gama e Abreu (Itaigara) e Alameda Guedeville (Ondina), que não podem ser utilizados para fins comerciais, somente para usufruto do bem comum. O antigo Clube Português – praça Wilson Lins – também constava no documento, mas foi retirado.

Segundo o presidente da bancada do PCdoB na Câmara, vereador Everaldo Augusto, a desafetação pode gerar grande prejuízo à população soteropolitana. Isso por que não estão estabelecidos critérios para determinar os valores e não há esclarecimentos se as vendas vão ser auditadas. “Esse processo será uma verdadeira caixa-preta, na qual os órgãos de controle da Câmara não vão poder interferir”.

Segundo o vereador, esses terrenos, ao invés de serem vendidos, deveriam ser destinação a questões sociais, como espaços de convivência e creches. “O governo determinou a criação de mais de 100 creches na capital, mas a prefeitura alega que não tem terrenos onde possam ser instaladas. Agora tem e eles querem vender”. Por isso, para Everaldo, essa ação da prefeitura não se justifica.

O vereador reforçou que a bancada oposicionista, especialmente a comunista, sempre se posicionou contra a aprovação e votou contra nos momentos de apreciação da matéria, assim como em outros momentos polêmicos no plenário, a exemplo do IPTU e da reforma tributária.

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