A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou, nesta terça-feira (1º/12), um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da Portaria Interministerial N° 03, publicada em 25 de novembro, que altera parâmetros operacionais do FUNDEB, reduzindo investimento por aluno e congelando piso salarial dos professores.

Sem nenhum diálogo com os estudantes, conselhos, secretarias e entidades do setor educacional, o governo Bolsonaro promoveu a redução de 8,7% no custo aluno/ano, diminuindo de R$ 3.643,19 para R$ 3.349,56 o valor mínimo investido anualmente por estudante da rede pública, o que inclui o salário dos docentes.

“Não nos resta dúvida de que o governo Bolsonaro atua para se vingar da derrota sofrida na aprovação do novo FUNDEB. Essa portaria é um ataque cruel à educação básica, aprofundando o desmonte das escolas públicas e a piora das condições de vida da população usuária, seus filhos e os trabalhadores em educação”, afirma Alice.

Com as modificações propostas na portaria, que incluem uma redução dos aportes federais a entes estaduais e municipais, o governo impôs que governadores e prefeitos tenham que devolver partes dos recursos recebidos desde janeiro de 2020, comprometendo até mesmo os compromissos salariais com seus servidores públicos. O piso salarial do magistério, que tinha atualização prevista na ordem de 5,9% para 2021, agora terá reajuste zero no ano que vem.

“Essa portaria é perversa, ainda mais em um momento de pandemia como enfrentamos agora, no qual os investimentos deveriam ser aumentados para qualificar o processo de ensino e aprendizagem. É um absurdo o governo retirar recursos e exigir devolução de dinheiro de prefeituras já quebradas devido à crise provocada pelo coronavírus. Precisamos urgentemente derrubar esta medida, ainda mais sabendo que o propósito do governo é reverter derrota que teve no Congresso durante a votação do novo FUNDEB”, finaliza a deputada Alice.

Fonte: Ascom/Alice