O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) apresentou à Câmara Municipal de Salvador (CMS) um projeto de lei que concede autorização à Prefeitura da capital para isentar as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A proposta leva em conta as perdas econômicas causadas pela pandemia do coronavírus, principalmente, para os pequenos negócios.

“É preciso que o Poder Público e nós, vereadores, estejamos atentos ao impacto social e econômico que a pandemia causa na vida do cidadão, sendo imperativo a necessidade de proteção às organizações empresariais de micro e pequeno porte, que são as principais geradoras de emprego e renda no Município”, defendeu Augusto Vasconcelos, que também é ouvidor geral da Câmara.

Segundo o projeto, serão beneficiadas as microempresas e empresas de pequeno porte instaladas em imóveis no município de Salvador e que ficaram proibidas de exercer suas atividades, total ou parcialmente, durante o período de validade das medidas restritivas na cidade. A isenção será proporcional ao número de dias que a empresa ficou sem funcionar em razão das restrições.