O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) apresentou, nesta semana, um projeto de lei que proíbe a utilização, no estado, do aplicativo de celular Uber, que oferece serviço de transporte privado de pessoas, tradicionalmente oferecido pelos táxis. A diferença é que o Uber não possui licença para atuação, como possuem os taxistas, o que torna desleal para os trabalhadores cadastrados a competição no mercado.
Se a proposta for aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA), o serviço oferecido pelo Uber será considerado clandestino. Segundo Fabrício Falcão, o objetivo do projeto é “fortalecer o sistema de transportes por taxi, garantindo a segurança do serviço, evitando a clandestinidade e a concorrência desleal”.
A proposta reserva o direito de uso dos aplicativos de transporte e táxi apenas a veículos com cadastros e autorizações vigentes e a profissionais credenciados. Que for pego infringindo a lei estará sujeito a multas, apreensão do veículo. No caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
A chegada do Uber tem gerado protestos de taxistas em todo o mundo. As manifestações em Paris, na França, ganharam o destaque no noticiário mundial, por conta das paralisações da categoria e ataques de taxistas aos motoristas do aplicativo. Dois diretores do Uber chegaram a ser presos naquele país, acusados de praticarem atividades ilícitas.
Embora não seja ainda popular no Brasil, o aplicativo já em operação em alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
 
Da Redação
Colaborou Ascom/ Fabrício Falcão