O Projeto de Lei 24.107/2021, que inclui na Política Estadual de Saúde da Mulher um capítulo sobre a conscientização e o combate à pobreza menstrual, foi aprovado, na última terça-feira (28/09), na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA). A iniciativa foi da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB).
Olívia comemorou a aprovação, que, segundo ela, vai trazer dignidade para as pessoas que menstruam no estado. “Nosso mandato tem compromisso com as mulheres baianas, principalmente com as que mais precisam do nosso apoio e do nosso trabalho parlamentar. Vitória!”, disse.
Pela proposta aprovada, além das ações de conscientização, o Estado deve ainda garantir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas unidades básicas de saúde, escolas da rede pública estadual e unidades prisionais e de ressocialização de mulheres e adolescentes.