O Senado federal aprovou, na última terça-feira (15/12), o projeto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas descartou as alterações que foram feitas pela Câmara e que permitiam destinar recursos para a rede privada. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), que integra a mobilização pelo Fundeb 100% público, comemorou a decisão.

No texto aprovado pelos deputados, havia a autorização para que fosse retirado um montante de cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar a outros sistemas de ensino, inclusive igrejas e colégios do chamado Sistema S (Sesc, Sesi, Senai e Senac). Na avaliação de Alice Portugal, os senadores acertaram na decisão porque a destinação é inconstitucional.

Ao tempo em que comemora o resultado no Senado, a parlamentar baiana também pede que a mobilização continue porque a pauta ainda retorna para a Câmara. “A luta vale a pena! Senado reverte golpe no Fundeb. O projeto voltará para a Câmara. Vamos lutar para não permitir repasse de verbas públicas para o setor privado. Mobilização total!”, disse.

O Fundeb é considerado o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil e só foi tornado permanente em agosto deste ano, quando o Congresso aprovou uma emenda constitucional que impedia o fim do sistema. O que está em discussão agora é a regulamentação, que define, principalmente, a divisão dos recursos.