Os efeitos da relação do trabalho na saúde dos trabalhadores foram tema de uma Sessão Especial realizada na sexta-feira (14/11), no Plenário da Câmara Municipal de Salvador. Entre os temas abordados, ganharam destaque o assédio moral e as doenças ocupacionais. O evento foi promovido pelo mandato do vereador Everaldo Augusto (PCdoB).

É de Everaldo o pedido ao prefeito ACM Neto de reestruturação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e o Projeto de Lei, já aprovado, que impede que os postos de gasolina ultrapassem o limites dos tanques dos veículos, de forma a preservar a saúde dos frentistas.

“As doenças ocupacionais se tornaram um martírio para os trabalhadores. Nossa legislação não avançou na proteção ao trabalho para fazer frente ao processo de modernização da economia e isso tornou o trabalhador vulnerável. Em consequência, aumenta a cada dia o número das doenças ocupacionais e o surgimento de novas mazelas. É necessário que as casas legislativas façam o debate, deem visibilidade ao problema e sejam uma caixa de ressonância das reivindicações dos sindicatos na luta em defesa da saúde do trabalhador”, afirmou o edil.

Assédio moral

O assédio moral tem sido prática comum nas empresas. O resultado é um grande número de profissionais afastados por doenças psíquicas como depressão. Em muitos casos, os trabalhadores acabam pedindo demissão para se livrar das perseguições e dos abusos, realidade vivida pelo frentista Gilberto da Cruz, que deu seu depoimento na Sessão.

“Não aguentei mais os assédios e abusos praticados pela empresa e pedi demissão, mesmo com três filhos para sustentar. Os absurdos são diversos. Lá os trabalhadores são obrigados a pagar os valores levados pelos ladrões nos assaltos. A empresa lança os descontos nos contra-cheques como faltas ou adiantamentos que não pegamos. Havia meses que o desconto ultrapassava R$ 200,00. É uma situação insuportável para um pai de família.”

Comércio – pior setor para o trabalho

Segundo o presidente do Sindicato dos Comerciários de Salvador, Jaelson Dourado, o comércio é um dos piores lugares para trabalhar. “Constantemente flagramos no comércio empregados laborando com equipamentos quebrados que prejudicam sua saúde. Além disso, a carga horária do setor, que é extensa, o assédio moral e a cobrança por metas são fatores de adoecimento. Como se não bastasse, os comerciários estão há 1 ano e meio sem reajustes e o setor patronal está condicionando o acordo a retirada da alimentação”.

Procuradoria atende denúncias

Neste caso de práticas abusivas nas empresas, cabe à Procuradoria do Trabalho acionar a Justiça a partir de denúncias de sindicatos e órgãos fiscalizadores, como destacou a procuradora do trabalho Virgínia Sena. “A Procuradoria recebe denúncias de sindicatos e órgãos de fiscalização e a partir daí instaura inquérito civil público intimando as empresas a se adequarem. Quando não há ajustes ajuizamos ações civis públicas perante a justiça do trabalho, que fará valer os direitos dos trabalhadores”.

Atendimento no INSS

O atendimento oferecido pelo INSS foi tema de Reinaldo Martins, do departamento de saúde do Sindicato dos Bancários da Bahia. Segundo ele, há um desrespeito do órgão com os trabalhadores.

“O processo informatizado e acelerado do ambiente de trabalho tem adoecido os trabalhadores. E quando eles encontram-se afastados das suas atividades não recebem atenção adequada do INSS no momento de suas perícias. Muitas vezes tem seus benefícios negados mesmo sem condições para o labor. Não defendemos os benefícios fraudulentos, apenas somos contra a forma como o órgão trata os segurados”.

O médico perito do Instituto, Alfredo Boa Sorte, lembrou que o respeito ao segurado deve ser mantido. “O comportamento correto é que haja respeito ao segurado em qualquer momento. Não há orientação do órgão para destratar ninguém, se alguém faz é errado. Quanto aos valores, se houver discordância o beneficiário deve entrar na justiça pedindo a revisão do valor”.

Poder de compra dos aposentados

Para Dr. Marcos Barroso, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Bahia (Asaprev), os aposentados sofrem com os cálculos praticados pela Previdência Social. “Os benefícios estão perdendo poder de compra com os reajustes diferenciados dados ao salário mínimo. O grande desafio dos aposentados é conseguir que o governo estabeleça os mesmos aumentos para os benefícios”.

O deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB) parabenizou o vereador pela atividade. “Uma Sessão Especial como esta é fundamental para que os trabalhadores possam se mobilizar e organizar a luta pelo trabalho decente sem prejuízos à sua saúde”.

Também estiveram presentes representantes do movimento sindical (Sinposba, Bancários da Bahia e de Sergipe, Sinpojud, Sintracom, Fetracom, Sindpep, Sindcorda e APLB); Ministério Público do Trabalho; CTB; entre outros

Com informações da Ascom Everaldo Augusto