A Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA) lamentou a extinção do Ministério das Mulheres, publicada no Diário Oficial da União no último dia 12, por decisão do presidente interino Michel Temer. Liderada pela secretária Olívia Santana, a pasta do Governo do Estado também lamentou o fim dos ministérios da Igualdade Racial e de Direitos Humanos.
Em nota, a SPM-BA afirmou que “fortalecer as políticas públicas para as Mulheres, no que diz respeito ao empoderamento e enfrentamento da violência contra as mulheres, a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder institucional eram as principais diretrizes do ministério”.
A pasta também lembrou os dados apresentados na 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres que debateu a necessidade de o Estado brasileiro fazer avançar e fortalecer as políticas. Nos últimos 4 anos, o Brasil contou com um aumento de 700% nos serviços especializados para as mulheres. “Sem dúvida um grande salto, mas esses serviços ainda não alcançaram 10% dos municípios brasileiros”.
A nota também lembrou o Mapa da Violência 2015, que apontou que o Brasil ocupa a 5º posição entre os países do mundo, com relação à taxa de homicídios de mulheres, com uma taxa de 4,8 homicídios por cada grupo de 100 mil mulheres. “As mulheres negras se destacam sendo as maiores vítimas dessa violência. O Mapa revela que, somente em 2003, o homicídio de mulheres negras aumentou 54,2%, passando de 1.864 para 2.875 vítimas”.
“Frente aos números expostos e à situação atual de ausência ou de sub-representação das mulheres no poder Executivo e no poder Legislativo em plano nacional, nos resta intensificar as ações para estancar o retrocesso e garantir que, um dia, homens e mulheres possam exercer os mesmos direitos. Afinal, somos todos iguais perante a Constituição”, finalizou a nota.