O projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores de Salvador, em setembro, pelo prefeito ACM Neto (DEM), aponta receita de R$ 6.266.946 bilhões para 2015, valor R$ 120 milhões menor que o orçamento deste ano. Os vereadores discutiram a proposta orçamentária do município para o próximo ano em audiência pública nesta semana.
Para 2015, o orçamento prevê recursos para a saúde de R$ 1,264 bilhão; educação, R$ 1,123 bilhão; e urbanismo de R$ 1,203 bilhão. Mas, em relação ao corte no orçamento, a área mais prejudicada foi o desenvolvimento do ensino fundamental. Neste ano, a rubrica obteve recursos da ordem de R$ 60 milhões. Em 2015, esse valor cairá para cerca de R$ 18 milhões, uma perda de R$ 40 milhões.
De acordo com a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), o orçamento de 2014 foi superestimando por conta da reforma tributária realizada pela Prefeitura, que majorou os valores do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). “Só que esse aumento abusivo do IPTU foi processado. Então, eles se frustraram diante da receita arrecadada e por conta disso houve esse corte de R$ 120 milhões no orçamento de 2015”.
Segundo ela, neste ano, a Prefeitura não aplicou os 25% destinados à educação. “Isso é um absurdo. Áreas como educação básica e Conselhos Tutelares não tiveram nenhum investimento. As políticas sociais estão esquecidas nesta gestão”, finalizou.
Para o vereador Everaldo Augusto (PCdoB), esse corte que não tem justificativa, ainda mais em áreas sociais. “A Prefeitura fez a reforma tributária que aumentou o IPTU em 300% e elevou também outras taxas para, com isso, aumentar a arrecadação em 100% em um ano. Como não aconteceu esse aumento, por causa da judicialização do IPTU e pelo volume de isenção tributária oferecida a diversos setores econômicos, ele quer diminuir o investimento de áreas essenciais.”
Na opinião do edil, “esses cortes significam que o prefeito ACM Neto é generoso com o empresariado, especialmente a área imobiliária e de entretenimento, e está mandando a conta para a população, que será prejudicada”.
Justificativa
Na mensagem encaminhada pelo prefeito ACM Neto junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA), é explicado que a redução da previsão orçamentária está vinculada “às perspectivas atuais da economia brasileira, que sinalizam um cenário ainda mais restritivo para o próximo ano”.
