A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), que preside a Comissão de Cultura (CCult) da Câmara dos Deputados, criticou a decisão do secretário Especial da Cultura, Mário Frias, de alterar as regras de acesso à Lei Rouanet, com o objetivo de limitar os cachês pagos a artistas. Em uma entrevista ao portal Bahia.Ba, a parlamentar comunista defendeu que as mudanças representam um retrocesso nas políticas culturais do Brasil.

“Temos tido um retrocesso absurdo na Lei Rouanet. É algo que chama atenção a retração do número de projetos apreciados. Essa lei de apoio e incentivo à cultura é a única fonte de troca entre o setor privado e o setor público que, de maneira legal, fiscalizada pelo Tribunal de Contas, faz com que espetáculos importantes sejam realizados no Brasil. É um absurdo. É um crime. Já acionamos o tribunal e vamos a todas as instâncias para defender as necessidades da Lei Rouanet”, disse a deputada.

Na entrevista ao portal, Alice Portugal ainda reforçou a necessidade de confrontar o grupo que gere a Secretaria Especial da Cultura. “O Congresso, por seu turno, vai dar a resposta. Estão pautadas, já essa semana, duas leis importantes para a cultura. A lei Paulo Gustavo, de emergência, e a lei Aldir Blanc 2 de fomento permanente. Se conseguirmos aprovar essas duas leis, que não se conflitam, mas que são complementares, nós teremos, pelo menos, um respiro orçamentário para a cultura brasileira”, afirmou a parlamentar.

A presidenta da CCult também revelou que vai enviar um pedido de informações sobre os gastos do secretário Mário Frias em uma viagem aos Estados Unidos, na última semana, em caráter de ‘urgência’. “Nós vamos fazer um requerimento hoje [terça-feira, 14/02] ainda, solicitando informações da natureza da viagem e quais são os argumentos que justificam a ausência dele no país. O brasil em crise, em pandemia, a cultura em pedaços e ele passeando. Sem condições”, concluiu Alice.