O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) julgou improcedente as duas petições protocoladas pela coligação “Unidos Para Uma Bahia Melhor”, liderada pelo partido Democratas (DEM) na Bahia, que questionava o resultado das Eleições 2014 para o cargo de deputado estadual. A apreciação do caso foi feita pela Comissão Apuradora do pleito, presidida pelo Juiz Carlos d’Ávila Teixeira.

Nas petições, o DEM contestou o relatório geral da apuração, apontando suposto erro no cômputo das sobras dos votos válidos para a legenda na disputa proporcional. Ao alegar equívoco no cálculo, o partido reivindicava a 24ª vaga na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) para o candidato Elinaldo Araújo da Silva, que concorreu pela coligação.

Em nota, o TRE disse que a conclusão da Comissão Apuradora foi fundamentada em informação repassada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A unidade assegurou a correção de todos os dados de votação nominal, votação de legenda, bem como dos cálculos do quociente partidário e distribuição das vagas.

O que teria levado à confusão numérica, segundo o Tribunal baiano, é que, ao fazer os próprios cálculos, “a coligação baseou-se nos números publicados no Sistema Divulga, sistema disponibilizado pela Justiça Eleitoral para acompanhamento dos resultados pelo público, ou seja, com caráter meramente informativo. O programa apresentou uma diferença de dados em relação ao ‘Sistema de Gerenciamento’, este sim o oficial para fins da totalização dos votos.”

“Não houve, pois, qualquer erro na totalização dos votos destinados ao cargo de Deputado Estadual no pleito de 2014”, afirma trecho da decisão alcançada por votação unânime da Corte do TRE-BA.

Com TRE-BA