Na segunda-feira (29/9), a União Brasileira de Mulheres (UBM) divulgou manifesto sobre a criminalização do aborto, fato que tem levado milhares de brasileiras a óbito, que recorrem aos abortos clandestino. Abaixo, o documento na íntegra:

“Manifesto pela Vida das Mulheres! Contra toda Hipocrisia!

O horror estampado nos jornais sobre as condições das duas mortes de mulheres — uma das quais mãe de três filhos — por aborto clandestino no Rio de Janeiro desvela a face criminosa da legislação punitiva do aborto no Brasil.

Sobre a mesma face, em todo mundo, e também no Brasil:

– É sobre as mulheres que recai a criminalização, seja na forma de maus tratos nos serviços de saúde, na detenção e humilhação pela polícia, na condenação pelo judiciário, ou pela morte;

– É sobre as mulheres pobres que recai a morte sem assistência adequada, que atenda às suas escolhas e decisões;

– É sobre as mulheres negras que recai o peso das desigualdades que impõem suas condições de maior vulnerabilidade a morrerem ou ficarem gravemente doentes.

Chega de violência!

A permanência do abuso e da violência sexual, do estupro, dentro e fora das famílias, explica grande parte o alto número de gravidezes indesejadas, ao mesmo tempo em que falhas nos serviços de planejamento familiar, pós-parto e pós-aborto, resultam na recorrência de muitas outras gravidezes indesejadas.

A política de “maternidade obrigatória” — como um dever das mulheres em quaisquer circunstâncias — é a doutrina conservadora que alimenta essas mortes e precariedades das políticas públicas.

A política de criminalização do aborto: fechamento de clínicas, proibição do uso e venda do cytotec, profissionais de saúde denunciando mulheres que chegam em hospitais com abortamento, a depreciação das mulheres que abortam por parte da imprensa e meios de comunicação, as mentiras e chantagens sobre o tema do aborto no período eleitoral, tem empurrado as mulheres para práticas de aborto mais inseguras e arriscadas, pois a clandestinidade do aborto não impede que nenhuma mulher aborte.

É chegada a hora de dizer basta! Vamos proteger a vida e autonomia das mulheres!

Até quando avanços na legislação e na efetivação das políticas de proteção aos direitos humanos, promoção da igualdade, redução de danos e promoção da saúde das mulheres serão bloqueadas pelos conservadores e fundamentalistas religiosos que misturam Política com Religião? O Brasil é um Estado Laico.

Nós abaixo-assinados tomamos posição pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto no Brasil!

Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto

União Brasileira de Mulheres – UBM”