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Unegro se posiciona contra a intervenção federal no Rio de Janeiro

21 fevereiro, 2018

A União de Negros pela Igualdade (Unegro) emitiu uma nota para se posicionar contra o decreto do governo Michel Temer que promove a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Para a entidade, a decisão é uma estratégia do presidente para continuar implementando o “projeto anti-democrático, entreguista, privatista e de retirada dos direitos trabalhistas e sociais”, e representa a continuação do golpe.
Abaixo, a íntegra da nota da Unegro:
 
UNEGRO CONTRA A INTERVENÇÃO MILITAR NO RIO DE JANEIRO
A decisão do governo federal de autorizar intervenção federal e militar no estado do Rio de Janeiro é mais uma manobra do desgoverno Temer, que visa colocar o golpe em curso no país numa nova etapa. Não se propõe apenas a desviar foco da aprovação da Reforma da Previdência que o governo já provou não dispor de maioria qualificada no Congresso, visa sobretudo elevar o patamar da violência institucional e, desta vez, com o grave recurso às Forças Armadas.
Tudo isso para dar continuidade ao seu projeto anti-democrático, entreguista, privatista e de retirada dos direitos trabalhistas e sociais. É de triste memória o legado dos 21 anos de Ditadura Militar para o povo brasileiro: censura, repressão e perseguição aos movimentos sociais e aos moradores das periferias. A intervenção federal militar aprovada em 19 de fevereiro no Congresso é inédita desde a instauração do regime democrático de 1988 e configura-se em mais um golpe que fere de morte a já combalida democracia brasileira.
Sob a liderança do general do Exército Walter Souza Braga Netto, o Exército, até o dia 31 de dezembro de 2018, passa a ter o controle absoluto das forças repressivas: a Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário no estado do Rio. Para a população negra e pobre, moradora das favelas do Rio de Janeiro, o verdadeiro significado dessa intervenção é ampliação da violência contra negros e pobres, especialmente jovens, por meio da intensificação da guerra às drogas e atuação das forças de repressão sem limites ou qualquer pudor.
No mesmo dia da aprovação já foram autorizados mandados coletivos de busca e apreensão - que nada mais são do que a autorização para entrar e vasculhar qualquer casa, em qualquer comunidade - ainda que não haja nenhuma configuração de suspeita de envolvimento em qualquer crime. Amplia-se o Estado de exceção e o alvo é, mais uma vez, a população negra e pobre das favelas cariocas.
Os números da violência no Rio de Janeiro no último período desmentem a narrativa da grande mídia que após super-exposição de assaltos na Zona Sul  em seus noticiários buscam propiciar a falsa impressão de uma situação de caos generalizado no estado e que deram base para a proposta de intervenção.
Segundo o Anuário da Segurança Pública, o Rio de Janeiro é o 11º estado brasileiro em pior situação nesta área. Assim, o que justifica que os outros 10 estados não recebam nenhuma ação suplementar do Governo Federal? Prova ainda o que sempre denunciamos: que não seria possível este golpe sem o completo apoio midiático.
Importante ressaltar que a crise política e administrativa em que o Estado do Rio de Janeiro se encontra foi gestada e implementada pelos mesmos atores que defendem a intervenção militar como se não houvesse responsabilidade dos mesmos na produção da situação em que o estado se encontra. É o MDB (antigo PMDB) de Cabral (hoje preso), Pezão desgovernador e Temer golpista o responsável pela falência dos serviços públicos, fechamento de escolas, atraso em salários de servidores, desemprego em alta, que vêm sendo descarregada nas costas dos trabalhadores e do povo pobre e negro das maneiras mais brutais.
Enquanto isso, aos capitalistas todas as benesses são permitidas, como a concessão de bilionárias isenções fiscais para os que mais lucram, entre inúmeros escândalos. Já para os trabalhadores e o povo pobre do Rio de Janeiro a única resposta que existe é a repressão, miséria, o assassinato de sua juventude pela polícia que classifica a ameaça pela cor da pele, ancorada numa política de confinamento territorial e delimitação do inimigo comum que é sempre a cara preta das periferias brasileiras.
Precisamos falar de segurança pública com seriedade e respeito ao povo. Há URGÊNCIA!
É urgente estancar os 60 mil homicídios por ano no Brasil, mais de 32 mil de jovens, em sua maioria negros. Urgente falar do baixíssimo índice de resolução de homicídios no Brasil, cerca de 8% chegam à conclusão das investigações, um dos piores do mundo. Urgente falar da desigualdade socioeconômica abissal onde apenas 6 pessoas detêm a mesma riqueza que 50% da população brasileira. Urgente falar desta perversa combinação do racismo com as desigualdades de classe que relativiza e banaliza as mortes diárias de um jovem negro a cada 23 minutos, de uma mulher morta a cada 1h50 min no Brasil, que não causam a mesma comoção e mobilização da perda de um rolex no braço de um jovem branco e rico da zona sul. Urgente fazer uma ampla Reforma no Judiciário para que os crimes contra a vida da juventude negra resultem em julgamentos justos e punição aos agentes. Urgente aprovar o PL 4471/2012 que põe fim aos autos de resistência (legado perverso da Ditadura de 64) e obriga a investigação de todos os crimes cometidos por policiais no exercício da função. Urgente apontar que os maiores comerciantes de drogas, donos de helicópteros, famosos senadores, donos de aeroportos, com bancadas expressivas no Congresso Nacional, NÃO RESIDEM NAS FAVELAS E MORROS CARIOCAS!
Essa guerra às drogas nada mais é do que a guerra aos pretos e pobres que vagam nos IMLs e cemitérios clandestinos do país ou mesmo superlotam as já degradadas prisões brasileiras. É a população que sobra, a população descartável como a Unegro já denunciou em 1988, um documento produzido pela Escola Superior de Guerra fornece todo o respaldo institucional para o extermínio da juventude negra “Estrutura de poder nacional para o ano de 2001 – 1990/2000 a década vital para um Brasil moderno e democrático”.
Diante deste cenário, a Unegro denuncia a dimensão racista desta intervenção, defende que somente a retomada da democracia e das políticas públicas de geração de trabalho, emprego e renda, culturais, educacionais e sociais amparadas num amplo processo de retomada do papel do Estado no desenvolvimento econômico inclusivo tornarão possível reduzir o atual quadro de pobreza, quedas contínuas nos empregos formais e informais no estado e também de insegurança. Entretanto, um governo golpista e ilegítimo não reúne as condições para tal.
Defendemos ainda o debate sério sobre a urgência de um Plano Nacional de Segurança Pública em que a defesa da vida esteja acima do ódio, da vingança e os interesses dos comerciantes de armas, em ampla consulta à sociedade o que apenas um governo democrático, eleito pelo voto popular e com respeito à soberana decisão do povo terá condição de liderar.
Contra intervenção militar, contra as Reformas que retiram direitos, Fora Temer!
Fevereiro/2018
UNEGRO - UNIÃO DE NEGRAS E NEGROS PELA IGUALDADE

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