A União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro) protocolou uma Ação Civil Pública que pede à Justiça que o presidente Jair Bolsonaro seja proibido de continuar a estimular e a promover atos públicos ou manifestações, durante a pandemia. A entidade argumenta que as atividades que ele incentiva e participa têm gerado inevitáveis aglomerações e, consequentemente, colocado em risco a vida das pessoas, pela possibilidade de infecção pelo novo coronavírus.
Para a presidenta nacional da entidade, Ângela Guimarães, o comportamento de Bolsonaro é negligente e irresponsável. “Essa mesma autoridade, que deveria estar liderando todo o esforço nacional pela prevenção do contágio e também o auxílio a estados e municípios no tratamento dos diagnosticadas, é justamente a pessoa que lidera o desdém e a minimização da gravidade do coronavírus”, disse.
Na ação, a Unegro ainda explica que Bolsonaro, mais do que ninguém, precisa acatar as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde de seu próprio governo, e cumprir o distanciamento e o isolamento social, como todo e qualquer brasileiro, nesta quarentena.
“Entendemos que o mandatário do país precisa responder à legislação vigente, precisa estar submetido à Constituição, e não acima dela, nem acima das leis. Nós não estamos em uma monarquia, em que ele é um rei e a lei é ele próprio”, concluiu a presidenta da Unegro.
A Ação Civil Pública da Unegro tramita na 16ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.