Após mais de um ano depois de publicada a lista dos integrantes no Diário Oficial do  Município, foram empossados, na terça-feira (28/10), os membros do Conselho Municipal de Salvador, no Centro Cultural da Câmara de Vereadores. Os membros são representantes dos poderes públicos federal, estadual e municipal, além de movimentos sociais e populares, entidades empresariais, sindicais, profissionais, acadêmicas e de pesquisa e organizações não-governamentais.

No total, são 41 integrantes, que possuem como atribuição o acompanhamento do desenvolvimento urbano da cidade, no que tange às políticas de moradia digna, mobilidade, saneamento e planejamento. O objetivo, portanto, é que o órgão atue na revisão do planejamento urbano da capital, a exemplo dos novos Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso do Solo do Município (Louos).

No entanto, de acordo com o vereador Everaldo Augusto, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs) não será gerido pelos Conselheiros. O que é uma falha. “A posse do Conselho é uma grande vitória dos movimentos sociais, que lutam há uma década pelo reconhecimento e posse dos nomeados. Mas, o Conselho sem o Fundurbs é golpe”. Segundo o edil, o Fundo trata-se de uma instância de fiscalização e controle social de execução de políticas públicas. Quando o prefeito tenta a extinção do Fundo, está, na verdade, retirando a autonomia do órgão.

“Quando se trata da participação popular nas políticas públicas de planejamento urbano, sobretudo em uma cidade como Salvador, não se pode dar com uma mão e retirar com a outra”, concluiu o vereador.