O vereador Everaldo Augusto considerou suspeita e criticou a ausência de resposta da Secretaria Municipal de Educação quanto ao ofício encaminhado em 4/11/2015, quando o edil solicitou explicações sobre a aplicação do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município. “É inadmissível que informações sobre a gestão municipal, que deveriam ser disponibilizadas para todo e qualquer cidadão, sejam negadas desta maneira. Estas informações são importantes para que possamos fazer a fiscalização de como a prefeitura está dando prioridade à educação municipal”, destacou.
Na época, o parlamentar questionou a participação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar no acompanhamento das compras e fornecimento da merenda e cobrou comprovações; pediu explicações sobre o funcionamento e controle das terceirizadas; indagou se a Secretaria obedece a Legislação no que diz respeito à compra de 30% dos alimentos por meio da agricultura familiar rural; cobrou lista com nomes dos profissionais de nutrição que acompanham a preparação dos alimentos, entre outros.
“Como se já não bastassem a falta de creches, a degradação das escolas públicas, a inexistência de uma política esportiva para o público infantil e o descaso com a educação municipal, que ficam evidentes nos baixos indicadores anuais que a prefeitura de Salvador vem acumulando, agora mais essa de negar informações sobre a alimentação escolar”.
Passados três meses, um novo documento foi encaminhado à Secretaria reiterando o pedido. “Queremos transparência na gestão dos recursos públicos. Afinal, esses recursos não pertencem a nenhum gestor, pertencem à população”, completou.