Em sua fala na Tribuna da Câmara nesta terça-feira (14/10), o vereador Everaldo Augusto (PCdoB) chamou de golpe a tentativa do prefeito de Salvador, ACM Neto, em acabar com o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs). A proposta foi apresentada através de Projeto de Lei nº 201/14, encaminhado à Casa em 3/9/14.

Criado com a finalidade de dar suporte financeiro às demandas de obras estruturantes e emergenciais, com receitas oriundas da venda de bens públicos municipais, outorga onerosa, entre outros, o Fundo deveria ser gerido pelo Conselho da Cidade, formado por entidades da sociedade civil organizada e poder público. Com a extinção do Fundo estes recursos perdem o controle social, como prevê o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Segundo o vereador Everaldo Augusto, controlar estas verbas é uma forma de trazer para si a gestão de uma receita que não é de responsabilidade do executivo. “Trata-se de um golpe que vai retirar a participação popular da administração de verbas arrecadadas com a venda dos imóveis públicos, inclusive dos 59 que prevêem receita de R$ 300milhões, conforme Projeto de Lei nº 121/2014 aprovado recentemente na Câmara. Estes recursos deveriam ser geridos pelo Conselho, que não terá mais o controle social caso a Casa aprove a extinção do Fundurbs. Além disso, o Conselho já foi nomeado, ainda não foi empossado e o Prefeito já quer esvaziá-lo.”