O vereador indígena Cláudio Magalhães, do PCdoB em Ilhéus, no território Litoral Sul da Bahia, integra a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal, que foi instalada para investigar acordos entre a prefeitura e concessionárias do serviço de transporte. Cláudio foi indicado para representar o bloco na minoria na comissão no trabalho investigativo.

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) investiga um acordo feito entre a gestão municipal e as duas concessionárias que operam o serviço público de transporte na cidade. A prefeitura autorizou a concessão de uma ajuda de R$ 15 milhões à Viametro e à São Miguel, com a justificativa de prejuízos causados às empresas durante a pandemia.

Além dos 15 milhões de reais, o acordo ainda prevê a não obrigatoriedade da volta de 100% da frota para as ruas; o aumento da tarifa, com valores diferenciados para os destinos urbanos e rurais; a redução ainda maior da frota em caso de não cumprimento do valor acordado; e a isenção de ISS, em um período mínimo de vigência de 2 anos e 4 meses.

A prefeitura de Ilhéus ainda se comprometeu a não instaurar processo administrativo em caso de descumprimento do contrato de concessão, nem a adotar quaisquer medidas coercitivas, sanção política, direta ou indireta, visando a retaliação das empresas de ônibus.

Cláudio Magalhães já posicionou contra o acordo entre a prefeitura e as concessionárias. Para ele, é preciso “acabar com essa vergonha”.

Com Ascom/ Câmara de Ilhéus