A vereadora Luciana Tavares, do PCdoB de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), solicitou da prefeitura local a implementação da Lei Municipal de nº 1,768, que cria um aplicativo destinado ao combate à violência doméstica. A legislação foi elaborada pela edil e aprovada pela Câmara local em 2018, mas ainda foi posta em prática.
Luciana explica que, com o aplicativo, as vítimas poderão acionar com maior facilidade a Ronda Maria da Penha, uma tropa da polícia especializada na prevenção e enfrentamento à violência de gênero. A ferramenta, inclusive, já foi batizada pela vereadora de ‘Basta’.
“O nosso mandato criou um projeto de lei desde 2017, que posteriormente em 2018 virou lei. Essa lei interessa a todas as pessoas da cidade, pois todo mundo vem de uma mulher né? Logo assim, interessa a todas as pessoas”, defendeu Luciana Tavares.
Pela lei em vigor, o aplicativo deve estar disponível para os sistema IOS e Android, de modo que todas as mulheres tenham acesso.