A anulação das taxas e devolução das multas pagas pelos ambulantes que tiveram suas mercadorias apreendidas no carnaval são algumas das solicitações pleiteadas à secretária Rosemma Maluf, durante reunião realizada na Secretaria Municipal de Ordem Pública, nesta quarta-feira (30). O encontro reuniu os vereadores Everaldo Augusto, que preside a Comissão dos Direitos dos Cidadãos (CDC) da Câmara Municipal de Salvador, Aladilce Souza, líder da oposição, e Vânia Galvão, líder do PT na Casa. Eles pediram ainda a suspensão da cassação de alvarás, feita com base no Decreto 27.025 de 29/01/2016, e reclamaram da atuação truculenta dos fiscais da prefeitura e da falta de divulgação do decreto.
Constrangimentos
Os pedidos são dos próprios trabalhadores que participaram da audiência pública realizada pela CDC em 26/02/2016 para discutir o tema. “Estas reivindicações são resultado da audiência pública que tratou dos efeitos e consequências do contrato de exclusividade feito entre a prefeitura e a cervejaria Schin. Acordo este que prejudicou cerca de 4mil ambulantes. Muitos deles, além de serem vítimas de humilhações, constrangimentos e violências, tiveram suas mercadorias apreendidas de forma injusta porque os fiscais agiram com um rigor desnecessário e de acordo com orientações gerais. Queremos que estas apreensões sejam revisadas, que haja um recurso e as mercadorias sejam resgatadas sem taxas.”, afirmou Everaldo.
A secretária informou que as solicitações serão levadas a debate. “Algumas delas já foram discutidas hoje e outras vamos avaliar o pleito para levar a debate e aperfeiçoar o modelo”. Quanto a anulação das taxas, informou: “Neste momento só após um estudo de caso. Até porque a anistia não é de competência do secretário.”, destacou.
Relação de trabalho
O parlamentar acionou o Ministério Público do Trabalho para apurar uma possível relação de trabalho e exigir indenização por propaganda gratuita, já que os profissionais foram obrigados a trabalhar com kits padronizados.  “Não é justo que uma das maiores cervejarias do Brasil associe seu nome a uma festa importante como o carnaval de Salvador e tenha como principal veiculador da sua marca quatro mil trabalhadores que pagaram para fazer propaganda. Isso precisa ser reparado. A Comissão de Defesa do Cidadão voltará a discutir o assunto e vamos comunicar outras instituições como Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública, que estão acompanhando o processo.”, completou.