A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, no último dia 22, o texto do Projeto de Lei 25/2015, que determina o voto distrital para vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores. Pelo sistema, a cidade será dividida em partes, e serão eleitos os candidatos que tiverem o maior número de votos em cada região. A matéria ainda será votada pela Câmara e Senado, e para valer em 2016 precisa ser aprovada até outubro deste ano.

Segundo o vereador Everaldo Augusto (PCdoB), a mudança pode reduzir o mandato do legislador e limitar ainda mais sua atuação. “Toda medida eleitoral tomada descolada da discussão global de reforma política tende a ser casuística. Isto será um grande retrocesso, pois apequenará mais ainda o mandato de vereador, que passará a ser absolutamente um intermediário de pequenos serviços e favores do poder executivo”, argumentou.

Esta medida, para Everaldo, tende a transformar as câmaras de vereadores em “casas do clientelismo e do fisiologismo, sem meias palavras”. A reforma política, defende o vereador comunista, “deve ampliar as prerrogativas dos vereadores, garantindo a eles o poder de legislar sobre matérias orçamentárias, fiscais e tributárias, hoje proibidas. Além de tornar obrigatória a votação de todos os projetos de vereadores na mesma legislatura em que forem apresentados”.

Ascom do vereador