A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) comentou, perplexa, a gravidade do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (15/01) que facilita a posse de armas no país. Para a parlamentar, “de forma irresponsável e criminosa”, o novo governo usurpa o poder do Congresso Nacional usando um instrumento indevido para mudar a lei.
Jandira, que participou da reunião com a direção nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Brasília, anunciou que a legenda entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto governamental.
“Vamos questionar no âmbito da Justiça não só o instrumento, mas o seu conteúdo. Até porque a população brasileira revelou em recente pesquisa que 61% dos entrevistados são contra a liberação de armas no Brasil”, explicou.
Jandira ressaltou a gravidade da publicação desse decreto para a população brasileira. “É grave o que está acontecendo”. Segundo ela, é “o liberou geral de armas no Brasil e isso significa um grande risco para a segurança e preservação da vida e de toda população”.
Para a parlamentar comunista, o decreto ampliará muito o grau de violência no país. “Quanto mais crime, mais arma, muito mais gente assassinada”.
Jandira questionou também os “critérios absurdos e sem qualquer razoabilidade” estabelecidos por Bolsonaro no documento assinado hoje. Ela questiona que qualquer cidadão residente em área rural ou urbana (nos estados com índices de violência) e em casas com crianças ou adolescentes possa ter até quatro armas e a única exigência é a de tenha um cofre para guardar a arma.
A deputada esclarece que esse decreto não abre a possibilidade por critério de classe porque depende de dinheiro. Serão quatro armas por pessoa. “Não vamos imaginar que o povão, que pessoas que moram em comunidades vão ter acesso à essas armas”, pondera.
Segundo Jandira, o PCdoB “irá confrontar e enfrentar esse ato irresponsável e criminoso que amplia o grau de violência de criminalidade e de risco à vida das pessoas”.
O decreto assinado por Bolsonaro modifica a Lei 10.826/2003 que regulamenta o Estatuto do Desarmamento, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2005, o tema foi debatido e votado com a participação da população através de referendo popular.
 
Do Portal Vermelho