A Medida Provisória nº 905 (MP 905/2019), dentro do programa Verde e Amarelo, proposta pelo presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, acabou com a necessidade de registro de 14 profissões, entre as quais jornalista e radialista. Ela revogou artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e de leis específicas que determinavam a obrigatoriedade de registro profissional, para carreiras que não são regidas por conselho de classe. Em entrevista exclusiva para o Muita Informação, o presidente do Sindicato de Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Moacy Neves, disse que a intenção do Governo Federal, com essa medida, é fragilizar a posição dos trabalhadores e o sindicato está tomando uma série de iniciativas para derrubar esse dispositivo, ainda na fase das comissões. Entre elas, a de ir a tribuna popular na Câmara Municipal de Salvador, para discutir sobre o assunto, na segunda-feira (2).
Segundo o Sinjorba, o sindicato está tomando uma série de iniciativas contra a MP. Como a participação da tribuna popular “para abrir o debate para a sociedade. Enviamos uma carta ao presidente da Câmara, Geraldo Júnior (SD), pedindo que ele use a força política para derrubar esse dispositivo de medida, ainda na fase de comissões. Queremos que o setor político e a sociedade fiquem sabendo disso, nós estamos pressionando os deputados para que votem contra, estamos fazendo gestão política junto aos 39 deputados da Bahia e também os senadores para que votem contra. Iremos marcar um ato público na cidade com data a definir. Participaremos também de audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia”, conta Moacy.
Para o presidente do sindicato, a MP “muda o texto de um dos artigos da CLT, que trata na jornada de trabalho dos profissionais de jornalismo, de até 5h e permite que ultrapasse o horário, desde que haja acordo coletivo e tenha um acompanhamento de um órgão fiscalizador. O governo mudou o inciso e tirou o item que fala do acompanhamento. Sem a exigência para cumprir o acordo, na prática, joga a responsabilidade de fiscalizar o próprio trabalhador que faz o acordo, assim impera a lei do mais forte, na relação de patrão empregado. A intenção do governo é fragilizar a posição dos trabalhadores na hora que a jornada de trabalho for desrespeitada, disse Moacy.
De acordo com ele, com a não obrigatoriedade do registro profissional, qualquer um pode se apresentar como jornalista, “a primeira pessoa que falar que é jornalista você não pode dizer que ela não é. O registro profissional mesmo para quem não tem diploma tinha um critério, você entregava uma série de documento, dentre eles a comprovação que o profissional vive do jornalismo e que tem remuneração disso. A completa destruição da profissão é a desregulamentação “, afirma.
Fake News
Perguntado sobre a segurança das notícias divulgadas após a medida, ele relata que existia uma segurança com o registro da profissão, o jornalista para tirar a carteira tinha um critério do profissional ser registrado, “a gente verificava que a prova do trabalho do jornalismo era verdadeira ou falsa”. Agora, que qualquer um pode exercer o jornalismo, segundo ele, a propagação da fake news (notícias falsas) será mais fácil. “Elas irão sair das redes sociais para ir para a realidade. Um grande veículo toma cuidado com a fake news, há apuração da informação, agora com a possibilidade de qualquer pessoa fazer o jornalismo e exercer de maneira livre sem qualquer impedimento, você corre o risco de ver a fake news se transformar em algo real. Vemos uma série de sites especializados em produzir notícias falsas, que são publicadas, compartilhadas para várias pessoas através de anúncios pagos”, falou. De acordo com o presidente do Sinjorba, agora as notícias falsas irão para o cotidiano do jornalismo, o que irá fazer mal para toda a sociedade. “Estamos à mercê de notícias fraudulentas, comprometendo a vida de pessoas, imagem do governo e organziações, não há mais um controle”.
São 14 profissões que segundo a MP não precisam do registro profissional, todas elas não são regidas por conselho de classe. Há outras profissões que também não estão no conselho, mas que não foram incluídas na medida. Ainda de acordo com Moacy, isso é uma perseguição por questões de divergência política. “Por que analista de sistema não está entre elas? Por que quem perde regulamento são os jornalistas, radialista, artistas e sociólogos? Coincidência? É um governo que usa o poder para perseguir. É lamentável que a sociedade brasileira chegue nesse nível. Isso mexe com a vida das pessoas, destrói negócios. E as pessoas que fizeram curso para as profissões? que ainda pagam mensalidade nas faculdades, é um governo que não tem nenhum limite republicano, o país vai demorar muito tempo para se recuperar.
Novos desafios do jornalismo
O presidente do Sinjorba afirma que as profissões estão passando por uma crise, como o encerramento de veículos, redução de emprego e número de empregados, diminuição da receita publicitária. Para ele, a tecnologia trouxe vários desafios para os profissionais de comunicação e com isso, o jornalista precisa ter a capacidade de empreender também.
“Assumi o sindicato há 3 meses, os desafios que tenho na minha gestão é fazer o jornalista compreender que ele tem a capacidade de sobreviver como autônomo, oferecer condições de capacitação e requalificação para que possam compreender esse mundo da internet”. Moacy informou ao Muita Informação que o Sinjorba está estabelecendo uma parceria para 2020 com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). ” Com isso iremos capacitar 80 jornalistas por semestre, na área de produção de conteúdo para internet e a utilização de ferramentas na área de jornalismo de dados. Estamos vendo também uma parceria com a Sebrae para mostrar como o jornalista poderá montar um negócio.” O presidente disse também sobre outra parceria com a Setre, para que os profissionais possam também ser contratados, com intuito de capacitar outros profissionais na área de gestão de redes sociais. “São ideias que estamos tendo para ver se mexemos um pouco com o mercado autônomo”, finaliza.
 
Fonte: Portal Muita Informação