A votação das emendas e destaques que visam a alterar o texto do projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil foi adiada para a próxima quarta-feira (23). Diante da dificuldade de entendimento sobre o projeto, a maioria dos líderes partidários encaminhou parecer favorável à aprovação de requerimento de retirada de pauta. Com isso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) suspendeu a sessão.
Ainda há muitas dúvidas sobre os destaques, e a apresentação de sete emendas aglutinativas gerou insegurança e poderia atrasar as votações. A bancada comunista comemorou a retirada de pauta das emendas do PL 4330, que rasga a CLT, que precariza os contratos de trabalho ao expandir terceirizações para todas as atividades laborais.
Antes, os parlamentares que lutam em defesa dos direitos dos trabalhadores já haviam conseguido a aprovação da exclusão das estatais e sociedades de economia mista, por 360 votos a 47. Os segmentos continuarão com concurso público para as carreiras de atividade-fim e poderão usar terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção.
Para o PCdoB, seria uma irresponsabilidade pegar um texto direcionado às empresas privadas e aplicar em empresas públicas, pois são funções, objetivos e estratégias diferentes. Agora, a luta será pela defesa da atividade-fim, o acesso a direitos e a responsabilidade solidária das empresas.
Parece que a pronta reação maciça dos trabalhadores – que tomaram as ruas de todo o país nesta quarta-feira (15/04) – surtiu efeito e os interessados na aprovação da matéria estão começando a recuar em relação às decisões e emendas. É hora, portanto, de intensificar as manifestações dos movimentos sociais contra este PL e ampliar a mobilização, atraindo a sociedade civil.