A Comissão Política Estadual do PCdoB-BA reuniu-se na manhã desta segunda-feira (30), em Salvador, para discutir e aprovar o documento-base que será levado para discussão nas Conferências municipal e estadual, marcadas para o segundo semestre deste ano. O texto, apresentado pela Comissão Executiva, será debatido nas conferências municipais. A íntegra do documento pode ser lida no fim da matéria.
Na abertura do encontro, o presidente estadual do PCdoB-BA, Davidson Magalhães, fez uma atualização política do cenário nacional e chamou a atenção para a desaceleração da economia internacional. “Há uma expectativa de uma grande crise do capitalismo, resultante da superacumulação do capital, gerando graves problemas econômicos e sociais. Isso é o pano de fundo do crescimento da extrema direita”, afirma Magalhães.
Para ele, as medidas ultraliberais aprofundam a desindustrialização e elevam a precarização nas relações de trabalho. “Se mantêm a necessidade de construção de uma grande frente política para o enfrentamento à extrema direita. Há dificuldade e incompreensões sobre a frente ampla, que acaba se constituindo em episódios políticos”, completou.
Ainda de acordo com Davidson, “há perda de apoio político de parte do eleitorado e há certas fraturas em sua própria base política, com saídas de lideranças importantes do PSL”, disse, referindo-se ao partido do atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Davidson afirmou ainda que “A Lava Jato, que funcionou como principal instrumento de desestabilização dos governos progressistas, sofre abalos e derrotas no congresso e no STF. Mas eles mantêm simpatia de parcelas na opinião pública”, disse.
Com a elaboração do texto, apresentado em reunião, o objetivo da direção é de, em seguida, levá-lo a uma ampla discussão interna, de modo a promover o seu aperfeiçoamento. O documento-base é aberto a propostas vindas do coletivo de militantes e filiados do partido, que participarão das conferências.
Na pauta de discussões, estão o balanço sobre a ação política, organizativa e ideológica do partido; a ação nos movimentos sociais e a atividade institucional; os desafios da luta política e social, objetivando a defesa da democracia brasileira e dos avanços conquistados nos últimos anos no Brasil e na Bahia e o projeto eleitoral para o ano de 2020.
Confira, na íntegra, o documento-base:
DEFENDER A DEMOCRACIA
Vitória eleitoral em 2020
1 – A Bahia e demais estados do Nordeste conseguiram sobreviver ao avanço da extrema direita pelo país afora. E num ambiente de expressiva vitória de Bolsonaro no cenário nacional, o governador Rui Costa derrotou de forma acachapante o candidato do principal aliado do presidente eleito na Bahia, ACM Neto.  O governador se reelegeu no primeiro turno com 75,50% dos votos, elegeu as duas vagas em disputa para o Senado, 28 dos 39 deputados federais e 42 dos 63 deputados estaduais, mesmo com as mesquinhas retaliações políticas promovidas pelo governo Temer, articuladas com o prefeito de Salvador.
2 – A experiência democrática e popular iniciada em 2006 com a vitória de Wagner, repetida em 2010 e em 2014 e 2018 com Rui Costa, em amplas alianças da esquerda com o centro do espectro político baiano, demonstra vitalidade para perseguir no rumo do desenvolvimento da Bahia.
3 – A eleições municipais de 2016 já indicaram o crescimento do chamado centro político e nas eleições de 2018 o mesmo bloco saiu ainda mais fortalecido, com a eleição de grandes bancadas parlamentares, a eleição de um senador, que se soma à outra cadeira conquistada eleição passada, e do vice-governador, além da manutenção da presidência da Assembleia Legislativa. Parte deste campo, pela sua heterogeneidade, converge para pontos da pauta nacional regressiva de Jair Bolsonaro. Assim, o PCdoB sempre fará a diferenciação necessária quando estiver em questão os direitos dos trabalhadores e da soberania nacional.
4 – A experiência da frente ampla na Bahia que completa 13 anos de gestão trouxe um ciclo de avanços em vários terrenos, especialmente nos primeiros governos – em parceria com Lula e Dilma -, mas com continuidade no terceiro e início do quarto mandato. A Bahia conseguiu avanços importantes na redução das desigualdades, na diminuição dos índices de pobreza, na geração de emprego e renda, superando em grande medida a herança do atraso deixada pelo carlismo.
5 – Em que pese as enormes dificuldades decorrentes da crise econômica que se agrava com o ultraliberalismo posto em prática por Bolsonaro –  e que impacta diretamente as finanças do estado -, o governador Rui Costa tem conseguido manter um conjunto de ações e obras em todas as regiões do estado, e por isso é reconhecido pela população que lhe confere grandes índices de aprovação.
 6 – No entanto, persistem ainda problemas econômicos e sociais a serem enfrentados. O projeto do PCdoB “Mais marxismo, mais Bahia”, que se propõe a fazer uma profunda análise da realidade política, econômica e social da Bahia pode ser uma ferramenta de subsídio ao debate para o enfrentamento dos obstáculos ao desenvolvimento do estado.
7 – A construção da frente ampla para as vitórias eleitorais e para o êxito das seguidas administrações foi fundamental. Para a preservação dessa unidade e dos avanços de cunho democrático, se faz necessário o funcionamento regular do Conselho Político, espaço privilegiado dos debates acerca dos rumos da gestão e das principais decisões políticas.
8 – O PCdoB volta a levantar a necessidade de a gestão manter canais permanentes de negociação com as entidades representativas dos movimentos sociais, parceiras importantes na formulação de políticas públicas e da defesa dos direitos do povo.
9 – O PCdoB dá sustentação política ao governo Rui Costa na Assembleia Legislativa, participa do governo à frente de duas secretarias e outros postos da gestão. No entanto, temos autonomia para expressar posições divergentes, quando eventualmente surgirem, em tom e em ambiente político adequados.
 
10 – O desafio central para 2019/2020 é construir as alianças na base do governo estadual para derrotar o bolsonarismo/carlismo e obter mais uma vitória eleitoral do nosso campo na Bahia.
 
Projeto Eleitoral 2020
1 – A eleição de 2020 será a primeira que se realiza nos marcos de uma gestão do país pela extrema direita, o que acarreta limitações para o nosso campo político. O governo vem promovendo sucessivos ataques à democracia, à soberania nacional, aos direitos dos trabalhadores e às conquistas sociais, ao tempo em que gradualmente cresce a resistência a essas medidas antipopulares.
2 – É o governo com piores índices de avaliação para um período tão curto de gestão, mas ainda com respeitável base social de apoio, especialmente nas regiões sul e sudeste. No Nordeste é onde se verifica a maior rejeição ao presidente. 
3 – Por outro lado, temos no Estado um governador reeleito em primeiro turno que goza de grande apoio popular. O PCdoB participa do governo em duas secretarias e outros postos contribuindo para o êxito do projeto.
4 – Neste contexto, existem as condições objetivas na Bahia para elevar o protagonismo do partido e de bom desempenho da base do governo estadual no próximo pleito. O resultado das eleições de 2018 no estado confirma as potencialidades para a vitória em 2020. A frente liderada pelo governador Rui Costa tem possibilidades reais de fortalecer sua base política e derrotar as forças bolsonaristas.
5 –  A disputa das prefeituras tem como prioridade o debate sobre as questões locais, que na medida adequada deve ser mesclado com o discurso de oposição ao governo entreguista de Jair Bolsonaro e de apoio ao governo Rui Costa. O compromisso com cidades mais humanas, com mais democracia, gestão eficiente e zelo pelos recursos públicos deve estar presente em nossos programas de governo.
6 – O objetivo central do partido na próxima eleição é crescer sua influência política elegendo a maior quantidade possível de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Nossa destacada vitória nas eleições de 2018 vai alavancar o projeto de 2020 e demonstra ser possível dar continuidade ao processo de ampliação de nossas forças.
7 – A ampliação de nossos espaços nos executivos e nos legislativos municipais são fundamentais para a estruturação partidária e para que o PCdoB encontre as condições para embate de 2022, quando teremos o desafio de superar a cláusula de desempenho na chapa de deputados federais, e também para assegurar a eleição de uma numerosa bancada na Assembleia Legislativa. Será também importante para a possibilidade de apresentarmos candidatos para as disputas majoritárias.
8 – Em 2020 vamos para a disputa com a obrigatoriedade de construção de chapas próprias de vereadores para atingir o quociente eleitoral conforme estabelece a nova legislação, que valerá também para 2022.
Para tanto, devemos:
9 – Garantir candidaturas a prefeito (a) e a vice-prefeito (a) em todas as cidades onde existam as condições políticas necessárias à viabilização do projeto municipal, priorizando os mais competitivos e importantes do ponto de vista político.
9.1 – Ter como objetivo o lançamento de candidaturas a prefeito (a) em todos os municípios onde disputamos em 2016;
9.2 – Reeleger os atuais prefeitos e prefeita eleitos em 2016 ou o candidato ou candidata indicado (a) pelo partido na cidade;
9.3 – Identificar e incentivar candidaturas com potencial de competividade em novos municípios.
10 – Garantir chapa de vereadores e vereadoras em todos os municípios onde o partido esteja organizado, priorizando as maiores cidades e onde estamos à frente da gestão.
10.1 – Assegurar chapas próprias competitivas nos municípios onde obtivemos votos suficientes para atingir o quociente ou nos aproximamos na eleição de 2016.
10.2 – A construção das chapas próprias deve ser feita com a antecedência necessária, atraindo para nossas fileiras novas lideranças, e ter a representação dos movimentos sociais em atuação nos municípios.
11 – Construir candidaturas femininas em no mínimo 30% das chapas de vereadores (as) para valorizar o papel da mulher na política e cumprir a regra que estabelece essa condição.  A construção e o crescimento do partido guardam relação direta com a presença feminina nos espaços de poder.
12 – Estabelecer alianças partidárias (eleição para as prefeituras) tendo como referência para as composições os partidos da frente democrática de apoio ao governo estadual e levando em consideração a nossa posição de firme enfrentamento contra o governo Bolsonaro.
13 – Aproveitar o período da pré-campanha como momento privilegiado de projeção das pré-candidaturas, levando em conta os limites da lei.
14 – Regularizar os Comitês Municipais perante à justiça eleitoral e à Receita Federal para que possam estar aptos a apresentarem candidaturas majoritárias ou proporcionais.
15 – Manter em funcionamento um núcleo financeiro estadual para a campanha
16 – Estruturar suporte para a campanha nas redes sociais.
17 – Todas as resoluções das convenções municipais passarão por análise da direção estadual do partido, incluindo eventuais situações que colidam com as orientações nacional e estadual do partido.
18 – A direção do partido, em conjunto com os fóruns de macrorregiões, deve fazer o acompanhamento em cada município do debate sobre a tática eleitoral.
Salvador, 30 de setembro de 2019.